O Poder Judiciário pode, nos casos em que for identificado um compromisso arbitral “patológico”, isto é, claramente ilegal, declarar a nulidade dessa cláusula, independentemente do estado em que se encontre o procedimento arbitral. mteerapat/freepik”Patológico”: Poder Judiciário pode anular … Source: Conjur
A Convenção Americana de Direitos Humanos, ou Pacto de San José da Costa Rica, é um documento internacional assinado em 22 de novembro de 1969 pelos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), como resultado do conjunto de esforços da Conferência Especializada em Direitos Humanos,… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido feito pelo Grupo Prerrogativas para suspender a posse de 11 deputados bolsonaristas por suposta incitação aos atos de vandalismo nos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro, incluindo nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG)… Source: Conjur
O Dia Nacional da Visibilidade Trans, assim como ocorre em relação a outras datas ou períodos do calendário, serve não apenas para reconhecer a importância de se destinar maior atenção ao tema em âmbito nacional, mas também para convocar a população em geral a uma reflexão sobre como podemos nos … Source: Conjur
O processo de recuperação judicial das Lojas Americanas, em tramitação na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, envolve mais de 50 escritórios de advocacia como credores, com dívidas superiores a R$ 21 milhões. A informação é do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. Recuperação da Ame… Source: Conjur
Atualmente, é possível mudar o nome e o gênero nos documentos de identificação sem a necessidade de ação judicial ou da realização de cirurgia de transgenitalização. A situação, contudo, era bastante diferente há poucos anos, quando os interessados em alterar o registro civil encontravam um proce… Source: Conjur
Da vida real para o processo, e daí para as leis e normas: muitas vezes, a evolução do ordenamento jurídico tem o primeiro momento no Poder Judiciário. No caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atribuição de dar a palavra final em controvérsias ganha especial relevância em situações… Source: Conjur
A juíza, Renata William Rached Catelli, da 21ª Vara Criminal de São Paulo, absolveu sumariamente, de forma definitiva, uma funcionária da FCTH — Poli/USP da acusação de crime ambiental envolvendo o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee) e a Companhia de Saneamento … Source: Conjur
Sem prova da subordinação jurídica, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu a validade de um contrato de franquia e negou o vínculo de emprego entre um corretor de seguros e a seguradora Prudential. Autor assinou contrato de franquia ciente dos moldes do negócio … Source: Conjur
Quando concebido o instituto da repercussão geral para o STF (EC 45/2004 e Lei 11.418/2006), e da transcendência do recurso de revista trabalhista (MP 2.226/2001), a comunidade jurídica imaginou que a relevância de questão federal (RQF) para o STJ era a bola da vez. Para muitos, era o instrumento… Source: Conjur