Flávio Molinari: A retórica pelo retorno do voto de qualidade

O momento político brasileiro clama por debates propositivos e pautados em evidências. A pauta tributária também. A comunidade jurídica tributária foi surpreendida com a edição da Medida Provisória nº 1.160/2023, pelo governo federal, a qual reintroduziu a sistemática do voto de qualidade no Carf…
Source: Conjur