Créditos de descarbonização (CBios): os reflexos fiscais

No início do ano de 2020, nesta mesma coluna, inauguramos as primeiras ponderações a respeito da política energética inaugurada pela Lei nº 13.576/2017, denominada de RenovaBio [1].
Referida lei trouxe importante contribuição para a segurança energética do país, mas, sobretudo, buscou fomenta…
Source: Conjur