Sá e Hidalgo: Quem se beneficia com fim da conciliação ambiental

A garantia constitucional de acesso à justiça representa um marco para o Direito brasileiro. Contudo, o crescente aumento do número de litígios no Brasil evidenciou a necessidade de criação de alternativas jurídicas para resolução consensual de conflitos.
Por esta razão, o Código de Processo …
Source: Conjur