Victor Hugo Vaz: Nova portaria exclui 50 atividades do Perse

No primeiro dia útil do ano, o governo publicou a nova Portaria ME nº 11.266, de 29 de dezembro de 2022. Referida portaria que trata sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos suprimiu diversas atividades previstas na portaria anterior, tanto no Anexo I quanto no Anexo II (50 at…
Source: Conjur