A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, ação contra dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Ceará que limita o pagamento de despesas com pessoal em folha complementar … Source: Conjur
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, permitiu a manutenção do bloqueio de 1,2 bilhão das Lojas Americanas por parte do Banco BTG Pactual. Americanas dizem que dívida do grupo pode chegar à marca de R$ 43 bilhões A decisão foi provocada por conflito de competência a… Source: Conjur
Em 21 de dezembro de 2022, foi publicada a Lei n° 14.478/22, que dispõe, dentre outras matérias, sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais. Para além do âmbito regulatório, a Lei promove as seguintes alteraçõ… Source: Conjur
Vídeos inéditos das câmeras de segurança do Supremo Tribunal Federal mostram a invasão à Corte e a inação da Polícia Militar do Distrito Federal, que não conteve os terroristas que depredaram as sedes dos três poderes em Brasília em 8 de janeiro. Bolsonaristas invadiram prédio do Suprem… Source: Conjur
Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, o aplicativo de mensagens Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, ordens do Judiciário relativas a fatos ocorridos ou com efeitos no Brasil. Se discordar, deve usar os recursos permitidos pela l… Source: Conjur
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, revogou a determinação de arresto e bloqueio dos valores das Lojas Americanas que haviam sido retidos pelo Banco Votorantim e pelo Banco Safra. Recuperação judicial das Lojas Americanas envolve R$ 43 bilhões Edua… Source: Conjur
É sabido que a desistência de qualquer ação no sistema processual brasileiro só é possível, livremente, até a contestação da demanda. Após o oferecimento dessa importante peça processual, tal ato depende da anuência do réu. Porém, em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça [1], ampa… Source: Conjur
As centenas de pessoas presas na invasão e depredação dos prédios dos três poderes no dia 8 de janeiro ou que estavam acampadas em frente ao quartel general do Exército em Brasília receberam tratamento semelhante ao dos demais detentos do sistema prisional do Distrito Federal. E muitas vezes dife… Source: Conjur
Com a intenção de facilitar a busca por patrimônios nos processos em fase de execução, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no segundo semestre de 2022, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), uma ferramenta integrante do programa Justiça 4.0, o qu… Source: Conjur
Por considerar robusto o conjunto probatório, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de três homens pela extorsão de um idoso por meio do golpe do falso sequestro. A vítima sofreu um prejuízo de aproximadamente R$ 300 mil. MrDm/FreepikTJ-SP c… Source: Conjur