Gabriel Cândido: A justa causa prospectiva no processo penal

As provas apontadas pela acusação, se eventualmente produzidas, devem necessariamente possuir o condão de condenar o réu, caso contrário, a inicial acusatória deve ser rejeitada por ausência de justa causa em sua modalidade prospectiva.
A justa causa prospectiva no processo penal impede que o …
Source: Conjur