Devido ao risco de dano de difícil reparação, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Leila Santos Lopes negou pedido do Ministério Público para suspender a nomeação da empresa Preserva-Ação Administração Judicial e do Escritório de Advocacia Zveiter como administradores da recu… Source: Conjur
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) pediu o imediato afastamento dos policiais militares que foram filmados prendendo dois criminalistas na segunda-feira (23/1), em Cuiabá. Momento em que um dos advogados é colocado na viatura pelos policiais militares Reprodução/… Source: Conjur
Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um marco mundial no qual os Estados reconheceram que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Neste momento, os Estados, dentre eles o Bras… Source: Conjur
O desembargador Sérgio Fernandes Martins assumirá no próximo dia 1º a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No ano passado, a revista eletrônica Consultor Jurídico mostrou que o magistrado usou seu perfil no Twitter para atacar o Tribunal Superior Eleitoral e criticar medidas … Source: Conjur
Como a não devolução de valores sequestrados por instituições financeiras prejudica a recuperação judicial das Lojas Americanas, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (24/1) o bloqueio das quantias da varejista compensados pelos bancos Safra e Votorantim. Recup… Source: Conjur
Foi sancionada no dia 11 de janeiro deste ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 14.532, na ocasião da posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto. Uma vez mais, a ação estatal privilegiou o campo pe… Source: Conjur
Devido a inconsistências na procuração do advogado, o desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, do Tribunal de Justiça de Goiás, suspendeu, em liminar, na última terça-feira (17/1), os efeitos de uma sentença e de um mandado de desocupação compulsória de imóvel resultantes de uma ação de imis… Source: Conjur
Como todos os créditos existentes na data do pedido se submetem à recuperação judicial, o desembargador Flávio Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu nesta terça-feira (24/1) uma decisão liminar e ordenou que o dinheiro das Lojas Americanas sequestr… Source: Conjur
Em sessão virtual realizada no dia 16 de dezembro de 2022, o Pleno do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão constitucional suscitada no âmbito do Recurso Extraordinário 1.394.401 (Tema 1.240) [1], qual seja, se, à luz do artigo 178 da Constituição Federal [2], a Conve… Source: Conjur
O juiz Fernando Curi, da 2ª Vara da Comarca de São Bento do Sul, decidiu condenar uma mãe a indenizar em R$ 5 mil o pai de seu filho por danos morais. Segundo os autos, ela não o convidou para participar do batizado da criança e ele só ficou sabendo do evento pelas redes sociais. Pai…
