Introdução
Os ataques à democracia, concretizados em atos de violência e vandalismo no Palácio do Planalto, no Senado e no Supremo Tribunal Federal, ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, ainda terão muitos desdobramentos jurídicos. Entre esses, sem dúvida, há de ocorrer a instauração de ações p…
Source: Conjur