Estado do Maranhão deve restituir área verde transferida para casal

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Estado do Maranhão a indenizar os danos causados ao meio ambiente e à ordem urbana e doar ao Município de São Luís imóvel de igual ou maior tamanho que a área verde do Loteamento Cidade Operária, que foi transferida para um casal de moradores, s…
Source: Conjur