Fernando Delfino: O pedido de dano moral e sua valoração

As questões de direito material devem ser compreendidas e interpretadas segundo o acontecimento e a congruência da norma direcionada para a resolução do conflito.
Nesse sentido, aqueles que litigam em juízo e buscam, por meio do devido processo legal, o recebimento de indenização por dano mora…
Source: Conjur