TJ-SP mantém condenação de homem por ofensa racista no Facebook

A liberdade de pensamento e expressão, prevista na Constituição Federal, encontra limites na proteção conferida constitucionalmente à honra e à imagem das pessoas.
ReproduçãoHomem foi condenado por ofender mulher em comentário no Facebook
Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Cr…
Source: Conjur