A partir do reconhecimento do voto abusivo de uma classe de credores e da aplicação do método do cram down, a Vara Única de Santa Adélia (SP) homologou o plano de recuperação judicial do Grupo Virgolino de Oliveira, dono de usinas de açúcar e etanol no interior paulista. Grupo econômico é do… Source: Conjur
O juiz Eduardo Batista Vargas, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS), utilizou um aplicativo de mapas para julgar um pedido de vínculo de emprego. Com essa prova digital, o magistrado constatou que uma das testemunhas do autor da ação mentiu quando disse que prestou serviços para a empre… Source: Conjur
A 2ª Vara Federal Cível de Goiás estipulou prazo de seis meses para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promover a capacitação de seus servidores na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de três meses para implantar tecnologias e ferramentas de aces… Source: Conjur
Quem é familiarizado com as discussões cotidianas de Direito Tributário e Empresarial certamente já ouviu falar numas das “teses do século” defendidas por juristas perante o Poder Judiciário, em defesa dos contribuintes: a limitação da base de cálculo das contribuições a terceiros em 20 salários … Source: Conjur
O Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) promoverá, a partir deste domingo (22/1), em Lisboa, o Fórum Futuro da Governança Fiscal, em que serão debatidas questões fiscais atuais dos cenários mundial e, especialmente, brasileiro. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, será um dos… Source: Conjur
No dia 30/12/2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro publicou os Decretos nº 11.321/22 e 11.322/22, reduzindo em 50% as alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras. No intuito de reverter as reduções realiza… Source: Conjur
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro registrou no ano passado 639 pedidos de profissionais de mediação escolar para crianças com deficiência física e intelectual. A maioria está ligada ao ensino público (632). Defensoria do Rio tem 639 pedidos de mediação para crianças com deficiência g… Source: Conjur
O racismo existe e precisa ser combatido. Infelizmente, teóricos da direita e da esquerda, em visões extremadas, acabam por dificultar a luta antirracista. Muitos da direita não conseguem ver, ou admitir, o quanto temos de racismo no país. Preferem imputar tudo a uma visão míope da meritocraci… Source: Conjur
A Assembleia Legislativa da Bahia e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pediram ao Supremo Tribunal Federal que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, ainda não finalizado, como está previsto em dec… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência de que as Convenções de Varsóvia e Montreal não se aplicam às hipóteses de danos extrapatrimoniais decorrentes de contrato de transporte aéreo internacional. O tema foi objeto de recurso especial que teve repercussão geral reconhecida e julg… Source: Conjur