A instituição financeira tem o dever de analisar a segurança e discrepâncias das operações via Pix. Assim entendeu a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um banco pela falha na realização de um Pix, com obrigação solidária de restituir a quantia de R$ 8.85… Source: Conjur
Ainda que seja concessionária de serviço público federal, a empresa privatizada precisa pagar pelo uso de imóvel pertencente à União, pois executa atividades com finalidades lucrativas. Empresa foi privatizada em 2000 e seguia usando terreno da UniãoFreepik Assim, a 2ª Turma do Superior… Source: Conjur
Tributos não são componentes do faturamento. Ao contrário, são devidos pelas pessoas jurídicas, configurando desembolso, portanto, destinados às entidades de direito público que detêm competência tributária para instituí-los e capacidade tributária ativa para suas respectivas cobranças. Juíz… Source: Conjur
John J. Mearsheimer, teórico das relações internacionais e das ciências políticas, professor titular da Universidade de Chicago, tornou-se um dos maiores nomes da vertente neorrealista das relações internacionais em função de seus escritos, que buscam compreender as razões da hegemonia das grande… Source: Conjur
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência da União para “manter relações com estados estrangeiros” (artigo 21, I), é, em regra, exercida pelo presidente da República (artigo 84, VII), “auxiliado pelos ministros de Estado” (artigo 76). A intervenção dos outros Poderes é exigida som… Source: Conjur
Devido à descoberta de um rombo contábil que pode elevar a sua dívida para cerca de R$ 43 bilhões, as Lojas Americanas pediram recuperação judicial, e o procedimento foi autorizado nesta quinta-feira (19/1) pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Mesmo que os controladores da empresa tenham c… Source: Conjur
Um relatório produzido durante a recente transição do governo federal identificou que pelo menos oito militares da ativa lotados na Presidência da República durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) foram, no último ano, a atos no acampamento golpista instalado em frente ao quartel-general do Exérc… Source: Conjur
Neste texto, nos propomos a expor alguns assuntos relacionados à penhora de quotas de sociedades empresariais pelo regime especial aplicável às sociedades personificadas (CPC, artigo 861), com as divergências e soluções possíveis. Vicente Greco Filho ensina que a penhora é ato de apreensão de … Source: Conjur
O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (19/1), uma resolução que condena os ataques golpistas contra a democracia brasileira e responsabiliza o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela situação. Deputados europeus lamentaram invasão de bolsonaristas à Praça dos Três PoderesConJur … Source: Conjur
É entendimento unânime e consolidado no STF que a ofensa ao texto constitucional deve ser direta e frontal, não se prestando, para efeitos de cabimento de recurso extraordinário, a ofensa meramente reflexa. A ofensa reflexa está presente “quando seu reconhecimento, in concreto, dependa do exame d… Source: Conjur