Na data de 1° de janeiro, foi publicado o Decreto nº 11.373/2023, que altera e revoga diversos dispositivos do Decreto federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, buscando alterar pontos controversos do procedimento administrativo federal para apuração de infrações ambientais, sem alterar as tipolo… Source: Conjur
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que indeferiu o prosseguimento de execução contra uma empresa em recuperação judicial. A Lei de Recuperação e Falências (Lei 11.101/2015) prevê a suspensão de 180 dias nas execuções, prorrogáveis por igual intervalo, també… Source: Conjur
A ação conjunta para a realização das audiências de custódia das pessoas presas pelos atos que aconteceram no dia 8 de janeiro e das pessoas acampadas próximo ao QG do Exército Brasileiro, em Brasília, ouviu todas as 1.397 pessoas detidas. Carlos Moura/SCO/STFJustiça conclui audiências de cu… Source: Conjur
O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, se reuniu, nesta quarta-feira (18/1), com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal. Rosa Weber e Ignacio YbáñezCarlos Moura/SCO/STF A visita do diplomata espanhol ocorreu como forma de prestar solidariedade à… Source: Conjur
Nesse novo cenário, torna-se necessário que o intérprete-aplicador tenha uma nova compreensão de que esses “trabalhadores e os empregadores em plataforma, bem como aqueles que empregam em geral o uso de tecnologia, não se adequam aos limitados contornos da antiga CLT e aos contratos autônomos tr… Source: Conjur
O ministo Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão contra o governador afastado do Distrito Federal e o ex-secretário-executivo de Segurança Fernando de Sousa Oliveira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Fed… Source: Conjur
As escolas, sejam públicas ou privadas, devem primar pelo aperfeiçoamento intelectual, cultural e moral, sem desvencilhar-se da preservação primária da integridade física e psíquica de cada pessoa entregue à sua guarda e vigilância. ReproduçãoMunicípio e creche devem indenizar por acidente d… Source: Conjur
Novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça passam a valer a partir do próximo dia 1/2. A atualização da tabela corresponde à correção anual de acordo com o índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), como previsto pela Lei 11.636/2007… Source: Conjur
Por ausência de provas, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a absolvição de dois servidores públicos do Detran, acusados de pedir vantagens indevidas em troca da aprovação em exames de trânsito, e de um instrutor de uma autoescola do município de Bebedour… Source: Conjur
O tema stay period da Lei nº 11.101/05 é alvo de grandes debates de ordem nacional, sobretudo sobre seus efeitos e período de extensão. A “estancagem” ou “blindagem” do devedor frente às ações e execuções dos credores em recuperação judicial volta à ordem do dia no caso entre BTG Pactual e compan… Source: Conjur
