Empresa de energia privatizada deve pagar taxa de imóvel à União

Ainda que seja concessionária de serviço público federal, a empresa privatizada precisa pagar pelo uso de imóvel pertencente à União, pois executa atividades com finalidades lucrativas.
Empresa foi privatizada em 2000 e seguia usando terreno da UniãoFreepik
Assim, a 2ª Turma do Superior…
Source: Conjur