O direito de propriedade não é absoluto, cabendo ao seu detentor fazer o uso da coisa sem prejudicar terceiros. Com essa ponderação, o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, da 3ª Vara Cível de Praia Grande, no litoral de São Paulo, acolheu pedido de tutela provisória de urgência de um condomínio … Source: Conjur
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou na tarde desta quinta-feira (19/1) o processamento da recuperação judicial das Lojas Americanas. Americanas dizem que dívida do grupo pode chegar à marca de R$ 43 bilhões Reprodução A dívida da varejista é de cerca de R$ 43 bilhões e … Source: Conjur
Como era esperado, o governo Lula, logo em seus primeiros dias de mandato, promove alterações na legislação ambiental brasileira. Para a advocacia ambiental, importante alteração ocorreu no Decreto Federal 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e processo administrativo ambiental em nível fed… Source: Conjur
Não são só as Lojas Americanas que estão vivendo um inferno astral empresarial neste mês de janeiro. O Grupo DOK, dono das marcas de calçados Ortopé e Dijean, acaba de ser alvo de um pedido de falência, sob alegações de fraude financeira. Segundo o Evolut Fundo de Investimento, que protocolou … Source: Conjur
Por constatar ato injustificado e lesivo à honra e à boa fama da empregadora, a 2ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) manteve a dispensa por justa causa de uma funcionária da rede de lojas de departamento Havan, devido a um vídeo em que chamava a empresa de tóxica. Magistrada viu ofensa à ima… Source: Conjur
Dando início às medidas do novo governo na área econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), deu publicidade, na última quinta-feira (12/1), a um conjunto de Medidas Provisórias (MPs) com o objetivo de reduzir o déficit público previsto para o ano de 2023. De acordo com o Ministério… Source: Conjur
Um vídeo de humor satirizando a corrupção de policiais rodoviários está gerando comoção em Moçambique. A procuradoria provincial de Manica enxergou calúnia e difamação contra o Estado moçambicano na esquete — que, para complicar, é protagonizada por três crianças, uma delas o humorista Valter Dan… Source: Conjur
“El derecho siempre va detrás de la sociedad, debe adaptarse a la realidad en que se vive” (José Manuel Otero Lastres). 1. Introdução O Direito por sua própria natureza conservadora que, em regra disciplina as relações jurídicas e sociais para o futuro, sempre caminha a um ou a alguns p… Source: Conjur
As Lojas Americanas entraram nesta quinta-feira (19/1) com um pedido de recuperação judicial na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A dívida da varejista é de cerca de R$ 43 bilhões. Há aproximadamente 16,3 mil credores. A empresa está em situação delicada depois de divulgar “inconsistências” … Source: Conjur
Seja a caminho do fórum ou nas indefectíveis reuniões de fim de ano, não são raras as vezes em que escutamos pacientemente um primo, cunhado, conhecido ou mesmo o próprio motorista do táxi contar a história de que entrou com uma ação trabalhista contra o ex-patrão e foi bem-sucedido. Com algu… Source: Conjur