A origem dos três Poderes remonta à Idade Antiga. Platão, Aristóteles e, de forma mais completa, Políbio explicam esse desenvolvimento da tripartição do poder. Ensinam os mestres que as formas clássicas de governo — a monarquia, a aristocracia e a república —, quando exercidas em sua constituição… Source: Conjur
A Constituição Federal protege o direito das pessoas à preservação de sua honra e intimidade. O entendimento foi adotado pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para manter a condenação de um casal pelo compartilhamento de um vídeo íntimo de uma mulher a diversas pes… Source: Conjur
O aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, quase foi cenário de um atentado na véspera do Natal de 2022. Porém, os extremistas falharam quando tentaram acionar o mecanismo que detonaria a bomba. A paz duraria pouco. Na quarta-feira (11/1/2023), extremistas usaram novamente o JK como palco … Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve, até esta terça-feira (17/1), 140 prisões de golpistas bolsonaristas e concedeu liberdade provisória para outras 60 pessoas. Golpistas invadiram a Praça dos Três Poderes e destruíram prédios ConJur As prisões dos envol… Source: Conjur
1. Introdução Entra governo e sai governo, e a estrutura orgânica da administração pública federal é alterada. Com a transição de poder em 1º de janeiro de 2023, houve a subdivisão do Ministério da Economia em três pastas, uma delas, o Ministério da Fazenda. A recriação desse ministério trouxe i… Source: Conjur
Por entender que a demora do Instituto Nacional do Seguro Social em analisar pedido administrativo extrapola os limites do razoável e o próprio compromisso do INSS, perante o STF, de analisar os pedidos desse tipo em até 90 dias, o juiz Wesley Schneider Collyer, da 1ª Vara Federal de Toledo, aco… Source: Conjur
Nos introdutórios estudos do Direito Penal, um dos mais basilares temas a serem discutidos academicamente — para que se possa cogitar caminhar e avançar naquilo que se chama de “teoria do delito” — é a devida conceituação de crime. Tal análise é, inclusive, indispensável para entender quando o… Source: Conjur
A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais de R$ 12,2 bilhões de reais para pagamentos de precatórios em 2022. A quantia é 52% maior quando comparada a 2021 (R$ 8 bilhões). TJ-SPPrioridade máxima: TJ de São Paulo libera … Source: Conjur
Nesses poucos dias de um ano cujos acontecimentos — para o bem e para o mal — receberam destaque na história deste país, ganhou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reflexa luz dos holofotes. Nesta coluna, diversamente do que sói ocorrer, não cotejaremos precedentes do Tribunal Ad… Source: Conjur
O julgamento pelo Tribunal do Júri se resume estritamente a crime dolosos contra a vida. Com base nesse entendimento, o juiz Claudio Juliano Filho, da 1ª Vara do Júri de São Paulo, decidiu o ex-vereador Manoel Eduardo Marinho, o “Maninho do PT” e seu filho Leandro Eduardo Marinho não vão mais ser… Source: Conjur