Balazeiro e Rocha: Práticas estruturais na tutela coletiva

O julgamento do RE nº 629.647 (Repercussão Geral nº 1.004), ocorreu no final do ano passado, mas só recentemente o inteiro teor do acórdão foi disponibilizado. Trata-se de importante julgado para reflexão sobre o papel dos legitimados coletivos, a importância do diálogo social e — na visão deste …
Source: Conjur