Estamos na era dos meios adequados, seja de soluções de conflitos, seja de soluções para os atos da vida desprovidos de conflitos, como é o caso da realização de inventário amigável. E, comprovadamente, a via mais adequada para o inventário não é a jurisdição estatal, não é o Poder Judiciário. … Source: Conjur
Por constatar violação ao princípio da legalidade, o desembargador Marcelo Mesquita Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, liberou, em liminar, na última semana, o transporte fretado de passageiros em São Paulo no circuito aberto — modalidade em que o grupo de pessoas pode ser difere… Source: Conjur
A partir de 16 de janeiro de 2023, as empresas passam a ter que inserir no eSocial os dados das condenações definitivas na Justiça do Trabalho. E também precisará informar os acordos firmados com seus ex-empregados no âmbito da Justiça do Trabalho. Conforme consta no manual do eSocial (na vers… Source: Conjur
Breve histórico A Constituição de 1988 traz expresso o repúdio ao racismo, bem como, em seu artigo 5º, inciso XLII, impôs-lhe o rótulo da inafiançabilidade e da imprescritibilidade. Posteriormente, o legislador editou a Lei 7.716, de 1989, chamada de Lei Caó ou Lei do Racismo, a qual definia os … Source: Conjur
Mortes, mutilações, adoecimentos. Infelizmente o ano de 2022 não foi isento dessas odiosas ocorrências no mundo do trabalho. Nada representa mais a falência do Estado e mesmo da sociedade do que se perder a vida no trabalho, em circunstâncias quase sempre evitáveis, tendo como vítimas centenas de… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, em liminar, nesta segunda-feira (16/1), trechos do indulto de Natal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoavam agentes de segurança pública condenados — incluindo os policiais envolvidos no massacre do Carandiru. … Source: Conjur
Em votação unânime, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou a condenação de uma vendedora de produtos não licenciados com imagens da Peppa Pig e PJ Masks, personagens infantis de propriedade da empresa de entretenimento eOne. ReproduçãoVender … Source: Conjur
Na última semana, o governo federal anunciou uma série de medidas relacionadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que envolvem a substituição do presidente do Tribunal, a suspensão das sessões de julgamento em curso, bem como a reinstituição do “voto de qualidade” para o desem… Source: Conjur
Após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de quaisquer ônus às partes. Por isso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou… Source: Conjur
A relatora do recurso do banco BTG Pactual no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão de primeira instância que determinava medidas para proteger as Lojas Americanas de seus credores por 30 dias. Após a sentença, proferida no sábado pela 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de… Source: Conjur