Estabilidade gestacional não se estende a quem contrata reprodução

A mãe gestacional (que gera o filho) é a exclusiva titular do direito à estabilidade no emprego. Assim, tal garantia não pode ser estendida a quem faz reprodução assistida por meio de terceira pessoa.
Estabilidade não se estende a quem contrata reprodução por terceira pessoa
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Source: Conjur