Alexandre Wunderlich: Em defesa das instituições: não é terrorismo

Atendendo à tendência normativa internacional, a recente Lei 14.197/21 estabeleceu os crimes contra o Estado Democrático de Direito na Parte Especial do Código Penal, todos em franca tutela do Estado de Direito e das suas instituições democráticas — fundamentalmente, condutas contra a soberania n…
Source: Conjur