Recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobre o acesso à informação quanto ao sexo de embriões criopreservados, descortinou questões jurídicas relevantes [1]. A negativa proferida pela clínica de fertilização, quanto ao acesso à informação, por previsão proibitiva em reg… Source: Conjur
Só há configuração de dano moral quando uma reportagem não se limita a tecer críticas prudentes ou a narrar fatos de interesse público. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter sentença que negou indenização a um homem acusado de latrocínio qu… Source: Conjur
No final do ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) entregou para a equipe de transição do novo governo um conjunto com quatro relatórios com avaliações sobre as políticas públicas do governo anterior. Em meio a tantas informações, uma chamou atenção e acendeu um sinal de alerta em diver… Source: Conjur
O juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ordenou o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e outros três de prisão temporária contra investigados nos atos antidemocráticos após o segundo turno das eleições presidenciais, assim como dos atos do dia 8 de janeiro, de cunho go… Source: Conjur
A finalidade do procedimento de repactuação de dívidas é possibilitar o pagamento sem o comprometimento financeiro de qualquer das partes. Com base nesse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de um banco credor contra o prosseguimento da i… Source: Conjur
Domingo, 8 de janeiro de 2023, os brasileiros foram tomados de assalto ao presenciarem em tempo real os episódios dantescos e insólitos, que foram únicos na história do nosso país. É preciso destacar que nunca houve tamanho arroubo antidemocrático perpetrado de maneira organizada, sistematizad… Source: Conjur
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, assume a presidência da corte nesta segunda-feira (16/1). Até 31 de janeiro, Og Fernandes despachará presencialmente no tribunal, analisando os processos com pedidos de medidas urgentes e as matérias de competência da pr… Source: Conjur
O presente ano promete ser desafiador para o sistema de Indicações Geográficas (IG) na União Europeia. Isso porque, em 2022, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de estudo e revisão da legislação do sistema de IG para produtos agrícolas, vinhos e bebidas alcoólicas [1], com o escopo de obt… Source: Conjur
O direito à propriedade e o direito ao meio ambiente equilibrado são, ambos, assegurados pela Constituição Federal. Havendo conflito entre os dois, se faz necessária uma solução que evite sacrificar totalmente um em prol do outro. Voto vencedor do ministro Og Fernandes aplicou a Súmula 7 e m… Source: Conjur
O desembargador do plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve uma decisão de primeira instância que protegia as Lojas Americanas da cobrança antecipada de dívidas pelos próximos 30 dias. No sábado (14/1), a 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro atendeu a um pedido da v… Source: Conjur