Em 12 de dezembro de 2022, foi publicado o acórdão proferido no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) n° 843.989/PR, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a (ir)retroatividade de disposições da Lei n° 14.230, de 25 de outubro de 2021, norma que alterou a Lei de Improbidade Administra… Source: Conjur
A ação conjunta para a realização das audiências de custódia das pessoas presas pelos atos que aconteceram no dia 8 de janeiro e das pessoas acampadas próximo ao QG do Exército Brasileiro, em Brasília, já ouviu 1.248 pessoas até a tarde de domingo (15/1). ConJurMais de 1.200 presos por vanda… Source: Conjur
Na opinião [1] do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, um dos feitos mais importantes julgados por aquela corte no ano de 2022 cuidou dos chamados “links patrocinados”. Em síntese, o cerne daquela contenda já vinha sendo reiteradamente decidido pelas cortes estaduais loc… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um pedido de investigação apresentado pelo deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por suposta omissão nos atos antidemocráticos do últ… Source: Conjur
Em 9 de dezembro de 2022 foi publicado o acórdão do Agravo em Recurso Especial n° 2.231.216/SP. O recurso tratou da fixação dos honorários de sucumbência, matéria recorrente no STJ no ano de 2022, sobre o proveito econômico obtido. No acórdão, o STJ fixou o entendimento sobre a expressão “prov… Source: Conjur
O Poder Judiciário, via de regra, pode analisar as formalidades legais dos atos administrativos, mas não rever o mérito da decisão — se trata, afinal, de exercício da discricionariedade do Poder Público, a quem cabe decidir conforma conveniência e oportunidade, nos limites da lei. Reprodução… Source: Conjur
“Advogada ou advogado que por ação ou omissão apoia, participa, incentiva ou financia atentado contra o estado democrático de direito ou contra o funcionamento de qualquer das instituições republicanas, pratica ato que configura inidoneidade moral, nos termos do artigo 34, inciso XXVII, do EAOAB…. Source: Conjur
Nesta segunda-feira (16/1) começou a ser implantada a versão S1.1 do eSocial, que prevê a inserção de informações relativas a condenações e acordos trabalhistas, conforme a versão do Manual de Orientação do eSocial, publicada ainda em 2022. No entanto, em função da substituição da GFIP (Guia d… Source: Conjur
O juízo da 1ª Vara Cível de São Mateus condenou uma indústria de eletrônicos a indenizar um casal que adquiriu um carregador portátil de notebook que teria causado um incêndio na cabine de um caminhão. Fabricante de carregador de notebook terá que indenizar casal por incêndio Dollar Photo C… Source: Conjur
Você já ficou frustrado por tentar aprender uma habilidade nova e fracassar? Não me refiro apenas a uma disciplina acadêmica, mas a qualquer habilidade, como tocar um instrumento musical, falar uma língua estrangeira ou praticar um esporte difícil. Se sim, você não está só. Essa é a realidade … Source: Conjur
