Gustavo Leite: Honorários de sucumbência em execução fiscal

Em 9 de dezembro de 2022 foi publicado o acórdão do Agravo em Recurso Especial n° 2.231.216/SP. O recurso tratou da fixação dos honorários de sucumbência, matéria recorrente no STJ no ano de 2022, sobre o proveito econômico obtido.
No acórdão, o STJ fixou o entendimento sobre a expressão “prov…
Source: Conjur