Supremo pode retomar ação sobre direitos de pessoas transexuais

A mudança regimental do Supremo Tribunal Federal que limita os pedidos de vista a 90 dias vai liberar para julgamento uma ação que discute o direito de pessoas transexuais a tratamento social de acordo com sua identidade de gênero.
ReproduçãoSupremo julga direito de transexuais a tratamento …
Source: Conjur