Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.016, ajuizada contra norma da Câmara Municipal de Goiânia que permite a recondução de membros da mesa diretora para o mesmo cargo, na eleição subsequente, na mesma…
Source: Conjur