Desde o último dia 20, está em vigor uma emenda regimental que assegura a gestantes, lactantes, adotantes, puérperas, idosos e pessoas com deficiência, mediante comprovação de sua condição, preferência na ordem das sustentações orais nos julgamentos no Plenário do Conselho Nacional do Ministério … Source: Conjur
Os precatórios são ordens de pagamento de determinada quantia devida pela União, ou pelos estados, ou municípios, autarquias ou ainda pelas fundações de Direito Público, devido a algum tipo de condenação judicial. Portanto, são dívidas da Fazenda Pública para com os cidadãos ou com as empresas, e… Source: Conjur
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.016, ajuizada contra norma da Câmara Municipal de Goiânia que permite a recondução de membros da mesa diretora para o mesmo cargo, na eleição subsequente, na mesma… Source: Conjur
A competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação é exclusiva da União. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma lei de Guarulhos, de autoria parlamentar, que tornava obrigatório o ensino sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipai… Source: Conjur
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta quarta-feira (11), a tomada de depoimentos de testemunhas residentes no Brasil em uma ação penal que tem como réu o ex-presidente do Peru Ollanta Humala. DivulgaçãoOllanta Humala, na foto ao… Source: Conjur
“Tudo deve mudar para que tudo fique como está” Giuseppe Tomasi di Lampedusa, Il Gattopardo. O ano começou especialmente agitado no campo do seguro de transporte. Isso por causa da MP nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre “a prorrogação da exigência do exame toxicológi… Source: Conjur
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11/1) a Lei 14.534, que estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. ReproduçãoLei que torna CPF único número de identificação geral no país é sancionada … Source: Conjur
O advogado Caio Cesar Nader Quintella passa a integrar oficialmente o Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados como novo sócio na área de consultoria e contencioso administrativo tributário. Caio Quintella, novo sócio do Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Divulgação Quintella foi conselheiro … Source: Conjur
O jornalista e escritor Luiz Orlando Carneiro morreu aos 84 anos em Brasília. Luiz O., como era chamado pelos colegas, fez carreira como jornalista no Jornal do Brasil, onde começou a trabalhar como estagiário e chegou a chefe de sucursal, diretor-regional e editorialista. Desde 2014, trabalha… Source: Conjur
Eleito presidente do Brasil em 1955, Juscelino Kubitschek prometeu fazer o país crescer o equivalente a 50 anos em apenas cinco. Dentre outras iniciativas, liderou um movimento para reformar o espaço urbano das grandes cidades, privilegiando os traços modernistas e valorizando expoentes da arquit… Source: Conjur