A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado pela Eletronorte em cumprimento de sentença no qual a empresa manifestou expressamente que o valor serviria como garantia do juízo para fins de concessão de efeito susp… Source: Conjur
Os episódios de invasão e depredação dos prédios dos três poderes em Brasília por bolsonaristas apoiadores de um golpe levaram entidades internacionais de advocacia a manifestar repúdio pelos atos criminosos. Até esta quarta-feira (11/1), ao menos três associações tinham divulgado notas a respeit… Source: Conjur
Quanto fios de cabelo alguém precisa ter para ser considerado “calvo”? E quantos quilos, para ser considerado “gordo”? Ou quantos anos, para ser considerado “idoso”? Todos esses termos têm em comum a sua inevitável vagueza, marcada pela dificuldade de determinar a sua aplicação aos chamados “caso… Source: Conjur
Iniciado o mandato do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não há dúvidas de que os desafios democráticos — vivenciados na última década e intensificados, sobremaneira, ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — ainda se encontram entre os principais eixos de preoc… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para referendo decisão em que determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal, pelo prazo inicial de 90 dias, além de outras providências em razão de atos terroristas praticados em Brasília n… Source: Conjur
O presidente em exercício do Superior Tribunal, Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz, negou um pedido de Habeas Corpus coletivo em favor de 1,2 mil bolsonaristas detidos no acampamento em frente ao QG do Exército de Brasília. A decisão nega seguimento ao pedido sob o fundamento de que não … Source: Conjur
A ausência de composição em audiência não justifica a improcedência da demanda. O entendimento é da 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeira instância e ordenar o prosseguimento de uma ação de repactuação de dívidas. ReproduçãoAusência… Source: Conjur
Assunto de extrema importância para o mercado de saúde suplementar, mercado que reúne mais de 50 milhões de brasileiros com planos de assistência médica, as novas regras de capital regulatório que devem ser implementadas pelas operadoras de saúde, em vigor desde 1º de janeiro de 2023, são ponto d… Source: Conjur
Em 25/10/2022, a 4ª Turma do STJ julgou o Recurso Especial nº 1.971.316/SP [1], com considerações a respeito do prazo prescricional e de seu respectivo termo inicial para ações de reparação por danos concorrenciais. Poucos dias depois, em 16/11/2022, foi promulgada a Lei 14.470/2022, que alte… Source: Conjur
Embora a possível omissão de certas autoridades no ataque terrorista às instituições da República ocorrido no domingo (8/1), em Brasília, envolva agentes políticos [1], que possuem um regime jurídico de responsabilização distinto, o acontecimento fornece uma oportunidade (ou necessidade) de que s… Source: Conjur