O Ministério Público Eleitoral ajuizou, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo representações contra o governador Tarcísio de Freitas (PL), seu vice, Felício Ramuth, três deputados federais e três estaduais eleitos em 2022, em razão de irregularidade na arrecadação de recursos para campanha … Source: Conjur
“Uma lei da Inglaterra, criada sob Henrique VIII, declarava culpados de alta traição todos aqueles que predissessem a morte do rei. Era uma lei muito vaga. É tão terrível o despotismo, que ele se volta até contra os que o exercem. Na última enfermidade do rei, os médicos jamais lhe ousaram dizer … Source: Conjur
As pessoas que se candidatam a ocupar cargos administrativos em condomínios estão sujeitas a reclamações e indignações dos demais moradores quanto a decisões tomadas, mesmo que as manifestações sejam feitas de maneira ácida, sarcástica e jocosa. Rawpixel.com/FreepixTJ-SP confirma indenização… Source: Conjur
A tentativa fascista de golpe intentada em 8/1 exigiu respostas prontas das instituições responsáveis pela preservação da ordem democrática. Assim, foi a decretação da intervenção federal. Nessa linha, entre outras medidas, o ministro Alexandre de Moraes, provocado pela Advocacia Geral da União (… Source: Conjur
Encerra-se neste domingo (15/1) as inscrições para a audiência pública convocada pela Corregedoria Nacional de Justiça para a apresentação de proposta de resolução que prevê o aprimoramento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). ReproduçãoInscrições para audiência sobre sistema… Source: Conjur
O domingo da vergonha exibiu o ataque contra prédios públicos que simbolizam as mais sagradas instituições da República. As cenas escatológicas de vandalismo deviam horrorizar o país e conduzir a uma unânime defesa do Estado Democrático de Direito. Isso não aconteceu. As pesquisas de opinião r… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União deixou de defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores em 21 casos que estão no Supremo Tribunal Federal e na 6ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. AGU atuou na defesa de Bolsonaro durante mandato do agora ex-presidente Marcelo Camargo/Agênci… Source: Conjur
A OAB da Bahia, por meio da sua procuradoria e a partir de um pedido da subseção do município de Teixeira de Freitas, conseguiu uma liminar contra a atuação de uma sociedade de advogados no município de Caravelas que se revelou em desconformidade com a legislação brasileira, incluindo a ausência … Source: Conjur
Como delimitação do objeto deste artigo, realizar-se-á uma análise do poder regulamentar do procurador-geral da República (PGR) para a edição da Portaria PGR/MPU nº 202, de 31 de dezembro de 2022, segundo a qual criou e regulamentou a polícia institucional no âmbito do MPU, aduzindo, como conclus… Source: Conjur
O crime de corrupção passiva se configura com a solicitação do dinheiro, independentemente da demonstração de prejuízos financeiros ou ambientais aos cofres públicos. Ex-diretor da Dersa foi condenado por propina envolvendo o Rodoanel Norte Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito … Source: Conjur