Sentenças em cidade do AM autorizam registros de óbito tardio

A 3ª Vara da Comarca de Parintins publicou sentenças de registro de óbito depois dos prazos legais, após a instrução dos processos e parecer do Ministério Público pelo deferimento dos pedidos.
Trata-se de situações em que pessoas ligadas aos falecidos e com legitimidade para requerer (pai, fil…
Source: Conjur