A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o governo distrital e o Departamento de Estradas de Rodagem do DF a indenizar uma ciclista que colidiu com uma placa de trânsito mal posicionada. O colegiado concluiu que houve falha no cumprimento do de… Source: Conjur
Ao ler a íntegra do discurso de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proferido em 1º de janeiro de 2023, encontrei trecho que acena claramente para uma política de regulação das atividades dos provedores de aplicações na internet. Sobre a questão do fenômeno das notícias falsas (fake ne… Source: Conjur
Turbinado por uma emenda constitucional que autorizou o aumento de gastos em ano eleitoral, o programa Auxílio Brasil criado pelo governo Bolsonaro para transferência de renda desperdiçou dinheiro, tornou-se menos efetivo e foi alvo de erros de inclusão e exclusão. Por isso, precisa ser revisto. … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal invalidou norma da Lei Orgânica do Distrito Federal que instituiu quórum de dois terços dos membros da Câmara Legislativa para aprovação de projeto de emenda. A decisão estabelece que o quórum para alterar a lei máxima do DF deve ser de três quintos, o mesmo exigido par… Source: Conjur
Nosso objetivo com esse artigo é fazer breve reflexão sobre o meio ambiente do trabalho e as normas legais de proteção e o trabalho na busca de proteção à saúde dos trabalhadores. Como consagrado em declarações internacionais, o primeiro e fundamental direito do homem é o direito à vida, supor… Source: Conjur
Bitcoin é uma versão de ponta de dinheiro eletrônico que permite que pagamentos on-line sejam enviados diretamente de uma parte a outra sem passar por uma instituição financeira. Os registros dessas transações com bitcoin são gravados em um banco de dados distribuídos, chamado de blockchain — uma… Source: Conjur
Como não existe no ordenamento jurídico vigente o direito de exigir que o julgamento ocorra por meio de sessão presencial, o fato de ele ter sido feito de forma virtual, ainda que com a oposição expressa e tempestiva da parte, não é, por si só, causa de nulidade. Previsão do CPC 2015 de reti… Source: Conjur
Conforme antecipado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta quinta-feira (5/1) processo para apurar o uso indevido de credencial de acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A investigação sobre a inconsistência no siste… Source: Conjur
Entre os mais diversos participantes e atores envolvidos em processos licitatórios, independentemente da experiência ou vivência na área, paira acentuada imprecisão no que se refere aos efeitos da homologação da licitação, designadamente quanto à viabilidade da utilização do mandado de segurança…. Source: Conjur
A liberdade de manifestação do pensamento não é direito absoluto. Ela deve obedecer aos limites da ética e o respeito aos direitos da personalidade. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve a condenação de uma mulher de Xa… Source: Conjur
