Aprovado o PL 4.401/21 na Câmara dos Deputados como uma legislação destinada a regular, ou criar os parâmetros de regulação, do mercado de criptoativos, o setor e a legislação finalmente ganharam um marco regulatório mínimo para um ambiente disruptivo, que escancarou a velocidade da adequação leg… Source: Conjur
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) rejeitou apelação e determinou a empresa de transporte de passageiros que reative cadastro de motorista suspenso indevidamente pela plataforma, mantendo, ainda, a condenação da demandada ao pagamento de lucros cessantes, no valor total de R… Source: Conjur
Para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a tipificação jurídica da conduta do réu, sem modificar os fatos descritos na peça acusatória, sendo desnecessária a abertura de prazo para aditamento da denúncia. O entendimento foi reaf… Source: Conjur
A compra e venda particular de imóveis sem nenhum registro no cartório de registro de imóveis é chamada de contrato de gaveta. Apesar de não ser a forma indicada para a aquisição de imóvel, em razão dos inúmeros riscos inerentes à operação, é uma prática comum de mercado. Infelizmente, os e… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça abriu uma investigação para apurar se houve um ataque hacker ao seu sistema, segundo os colunistas Paulo Cappelli, do Metrópoles, e Bela Megale, do jornal O Globo. Carlos Moura/SCO/STFDecisão falsa trazia pedido de prisão de Alexandre de Moraes contra si mesmo … Source: Conjur
No que se transformou a TV? Vamos lá. Você paga TV a cabo e tem mais comerciais do que a TV aberta. Tem até um canal que se especializou em extrair espinhas e furúnculos. E tem comercial. De pomada para…espinhas e furúnculos. Tem gosto para tudo. A TV aberta dispensa comentários. Programas … Source: Conjur
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) disciplina, em seu artigo 473 [1], as situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário. Em tais situações, estar-se-á diante das faltas justificadas. Contudo, uma das situações mais recorrentes e habituais de… Source: Conjur
A crise dos tribunais superiores é assunto que corre pelo Brasil e mundo afora há muito tempo [1]. Aqui, sempre houve uma preocupação constante com a chamada crise do Supremo Tribunal Federal. Nos anos 40, Filadelfo Azevedo, então ministro do STF, tratou da “crise do Supremo Tribunal”, afirma… Source: Conjur
Até novembro de 2022, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral era pacífica de que, “para fim da inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/90, não se exige dolo específico, mas apenas dolo genérico, que se caracteriza quando o administrador assume os riscos de não atender aos comandos con… Source: Conjur
Nas últimas décadas, tem se intensificado a produção das tecnologias pertencentes ao contexto da chamada “Revolução 4.0”, de modo a trazer mudanças profundas nas relações patrimoniais e existenciais, além de marcar uma fase de eliminação das fronteiras físicas e digitais (DAMILANO, 2019). Dentre … Source: Conjur