Em respeito ao princípio da proteção integral, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o início imediato do processo para colocação, em família substituta, de três crianças que estão em abrigo institucional há mais de cinco anos. O abrigamento dos menores — um deles foi acolhido … Source: Conjur
Não é novidade que as mulheres enfrentam desafios adicionais em suas carreiras. As dificuldades se agravam no momento da maternidade, na medida em que, com certa frequência, ainda fica a cargo delas a maior parte das responsabilidades pelos cuidados de filhos, principalmente recém-nascidos e na p… Source: Conjur
O valor do proveito econômico a ser usado como base de cálculo é o montante da dívida que foi executada pela Fazenda Pública dividido pelo número de executados. Tal fórmula deve ser aplicada para fins de definição de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte vencedora em ação de exc… Source: Conjur
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, suspendeu os efeitos de decisões judiciais que determinavam o sequestro de R$ 1,4 milhão do Município de Garopaba (SC) para o pagamento de dívida com empresa de transporte. A liminar foi deferida na Suspensão de Tutela Provisória (… Source: Conjur
Apesar da classificação doutrinária de consumidor superendividado [1], e dos aspectos sociais e filosóficos [2] envolvidos, vemos na prática uma infinidade de circunstâncias e características que tornam o cidadão superendividado, portanto sabemos que a realidade é mais rica que qualquer classific… Source: Conjur
No preâmbulo de seu relatório sobre o desempenho do judiciário federal no ano judicial 2021/2022, o presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts, destacou apenas dois pontos: 1) a segurança dos juízes é essencial para o bom funcionamento da justiça; 2) é preciso respeitar as decisões finais … Source: Conjur
Inicialmente, onforme apontado por Sydow [1], é preciso estabelecer a atecnia na utilização da expressão “crime de pedofilia” para a correta compreensão dos delitos tipificados nos artigos 240, 241, 241-A, 241-B e 241-C do ECA. Referidos crimes podem representar um aspecto da parafilia denominada… Source: Conjur
O uso da tecnologia blockchain na área jurídica ainda é relativamente novo no Brasil. Embora haja algum interesse no uso potencial do blockchain para aplicações legais, como a criação de contratos inteligentes e o gerenciamento de documentos legais, ele ainda está nos estágios iniciais de desenvo… Source: Conjur
Este artigo objetiva fazer uma análise preliminar das modificações introduzidas pela administração Lula na estrutura administrativa federal voltada para a proteção do meio ambiente e dos povos e populações tradicionais. É muito provável que surjam modificações nas novas estruturas, em função de a… Source: Conjur