MP que altera Novo Marco Legal do Saneamento gera controvérsia

Atos inaugurais do governo Lula que alteraram o Novo Marco Legal do Saneamento têm gerado dúvidas no setor. Uma das medidas vincula a Agência Nacional de Águas e Saneamento (Ana) a dois ministérios.
Ana perdeu a competência para instituir normas de regulação dos serviços
ConJur
A Medid…
Source: Conjur