O novo advogado-geral da União, Jorge Messias, tomou posse nesta terça-feira (2/1) em cerimônia no Palácio do Planalto. Como primeiro ato, Messias anunciou a criação da Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia. Messias anunciou a criação da Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia… Source: Conjur
Morreu neste domingo (1º/1) o advogado Djalma Rezende, aos 69 anos, no Hospital Israelita Albert Einstein, em Goiânia. Rezendo foi vítima de insuficiência hepática após ter complicações no tratamento de um câncer colorretal diagnosticado em 2017. O advogado Djalma Rezende morreu neste doming… Source: Conjur
Atos inaugurais do governo Lula que alteraram o Novo Marco Legal do Saneamento têm gerado dúvidas no setor. Uma das medidas vincula a Agência Nacional de Águas e Saneamento (Ana) a dois ministérios. Ana perdeu a competência para instituir normas de regulação dos serviços ConJur A Medid… Source: Conjur
O recém-empossado presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no domingo (1/1), decreto que muda as regras de acesso a armas de fogo e revoga atos flexibilizadores instituídos por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Novo decreto revoga flexibilização do acesso a armas, instituída por… Source: Conjur
Operações com geração distribuída são, atualmente, objeto de isenções fiscais de ICMS pelos estados e pelo Distrito Federal. O regime jurídico em vigor — decorrente sobretudo do Convênio ICMS nº 16/2015 — permite a concessão de isenções fiscais até 31 de dezembro de 2032, com redução anual de 20%… Source: Conjur
O novo ministro da Justiça, Flávio Dino, tomou posse nesta segunda-feira (2/1). Em seu discurso inaugural, o novo titular da pasta apontou algumas metas de sua gestão e exaltou o Poder Judiciário. Flávio Dino afirmou que acabou o tempo das agressões contra o Poder Judiciário Fabio Rodrigues… Source: Conjur
Os estados e o Distrito Federal devem seguir obrigatoriamente as garantias previstas em nível federal a deputados e senadores. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que as imunidades garantidas aos congressistas também se aplicam a deputados estaduais. A decisão do… Source: Conjur
Deputados do PSOL pediram nesta segunda-feira (2/1) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decrete a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “incentivar atos criminosos e terroristas”. Partido diz que Bolsonaro é 'autor intelectual' de bl… Source: Conjur
A União e os estados têm competência concorrente para legislar sobre Direito do Consumidor e proteção da criança e do adolescente. Assim, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional uma lei de São Paulo que proíbe a fabricação e a comercialização de armas de brinquedo no estado. O julgamen… Source: Conjur
As relações sociais da contemporaneidade sugerem um feixe de complexidades que legitimam as vias plurais de prevenção e resolução de litígios, descortinando, também nos redutos do Direito Tributário, um modelo multiportas dotado de mecanismos diversos para o enfrentamento da conflitualidade. O… Source: Conjur