A administração pública pode ser submetida à jurisdição privada, como ocorre na arbitragem? De que forma isso é possível? Qual é a vantagem, para a administração pública, ao buscar alternativas como a arbitragem? Painel sore arbitragem e administração pública reuniu o desembargador José Mari… Source: Conjur
1. O desafio: Elaborar um recurso em tempos de audiências online é um desafio constante. Como resumir, organizar e apresentar o conteúdo de audiências online gravadas ininterruptamente? Este artigo apresenta a questão e sugere três estratégias de atuação para o fim de melhorar a comunicação em ma… Source: Conjur
A tentativa da Aliansce de se unir à BR Malls traz à tona novas questões sobre os deveres fiduciários dos administradores e a soberania da assembleia geral de acionistas. Elas nem sequer eram cogitadas tempos atrás, quando quase todas as companhias listadas em bolsa estavam sob controle de um aci… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu convocar um ministro de outro colegiado e renovar o julgamento de recurso especial que discutiu a necessidade da comprovação de má-fé para a aplicação da pena de sonegados, nos termos do artigo 1.992 do Código Civil. Gustavo Lima/STJQuestão … Source: Conjur
Sabe-se que “democracia” vem da origem grega, em que demos corresponde a povo e kratos a poder. Nesse sentido, tem-se um sistema político que conta com a soberania do povo. Quando os espaços públicos são ocupados de maneira representativa e diversificada a democracia é reafirmada. A partir… Source: Conjur
A advogada Audrey Magalhães, candidata à vaga de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região pela vaga do quinto constitucional, contestou na Justiça a proibição de disponibilização da lista com os dados dos advogados votantes no processo de escolha. Ela pediu a republicação do … Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, caso seja determinado tratamento psiquiátrico para o adolescente submetido à medida socioeducativa de internação, ele deverá ser contabilizado no prazo máximo de três anos aplicável a essa restrição de liberdade, nos termos do artigo 121, pa… Source: Conjur
As experiências e os desafios do ensino jurídico na pós-modernidade serão tema do 1º Encontro Nacional de Coordenadores dos Cursos de Direito, em São Paulo (SP). Promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e Meu Curso Educacional, com apoio da Associação Brasileira de Educação a D… Source: Conjur
O inquérito que investiga a coordenação de ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal vai continuar ativo, ao contrário das insinuações ventiladas. A afirmação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, em palestra de encerramento da 1ª Semana Acadêmica do Centro Univ… Source: Conjur
Dentre as louváveis alterações na redação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), inseridas pela Lei n.º 14.230/21, deve ser destacada a inclusão do artigo 1º, §4º, que expressamente dispôs serem aplicáveis ao sistema da Improbidade Administrativa “os princípios constitucionais do… Source: Conjur
