O Partido Verde ajuizou ação para pedir ao Supremo Tribunal Federal que pacifique o entendimento sobre o uso de material fonográfico ou de imagem protegido por direito autoral durante as campanhas político-eleitorais. A relatoria do caso é do ministro Alexandre de Moraes. 123RF A agremi… Source: Conjur
No período compreendido entre 2015 e 2021, foi registrada, por ano, uma média de 400 mil novos processos ligados à temática da saúde no país. Desses, 130 mil foram relativos a planos e seguros saúde. Os dados foram apresentados pelo conselheiro Richard Pae Kim na abertura do seminário “Judicializ… Source: Conjur
Existe uma razão indispensável que confere autoridade à norma jurídica: ordenação da sociedade. É no procedimento pelo qual as normas realizam essa ordenação que o Estado de Direito se materializa e onde encontramos o esteio da administração das regras em meio a sociedade e a inevitável realidade… Source: Conjur
Foi lançado nesta sexta-feira (29/4) o primeiro laboratório de inovação da advocacia no Brasil. A iniciativa foi da seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil. O projeto inclui a oferta de cursos gratuitos pensados para atender as necessidades da vida prática dos advogados, com foco n… Source: Conjur
Prestes a completar 15 anos de sua implementação, a sistemática da repercussão geral será objeto de um amplo estudo empírico para analisar seus impactos no Supremo Tribunal Federal. Estudo analisará impacto da repercussão geral no STF Fernando Stankuns/Wikimedia Commons Um acordo entre… Source: Conjur
Um grupo formado por dez professores de Direito divulgou nota em que defendem a constitucionalidade da graça (indulto) concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O jurista Ives Gandra é um dos signatários de nota conjunta em favor do decreto Gandr… Source: Conjur
Apesar da pergunta retórica, tendo em vista que, na prática, a Cide-royalties é considera uma Contribuição Interventiva no Domínio Econômico, há inúmeros elementos nela que podem levar ao questionamento de sua real natureza jurídica. Tanto é assim que o próprio STF pautou para o mês de maio o… Source: Conjur
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para pedir que o governo federal aplique a Lei Assis de Carvalho, que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar impactos da crise da Covid-19. A relatoria do caso é do ministro Edson Fac… Source: Conjur
O advogado Paulo Faria abusou da verborragia ao responder pedido de manifestação do ministro Alexandre de Moraes sobre a graça (indulto) concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao seu cliente, o deputado Daniel Silveira. Advogado abusou da verborragia ao defender indulto de Bolsonaro a… Source: Conjur
Conceitualmente, o contrato de transporte é aquele pelo qual uma empresa se obriga a transportar pessoa ou coisa de um local a outro mediante pagamento. No transporte de coisas, é obrigação do transportador levar a mercadoria ao seu destinatário tomando todas as providências e cautelas para im… Source: Conjur
