Sem adentrarmos na tecnicidade do sujeito passivo do imposto ou de sua regra matriz de incidência, quem for proprietário de um imóvel ou de um veículo terá de pagar IPTU e IPVA, respectivamente, todo ano enquanto proprietário. O cerne deste texto está no fato de que, independentemente do tempo… Source: Conjur
Todo empregador sabe que, na relação de trabalho convencional, decorrente de vínculo empregatício e regida pela CLT, a regra geral é que o empregador é titular de toda a produção do empregado. A relação empregatícia prevê a ocorrência de pressupostos essenciais, tais como pessoalidade, subordinaç… Source: Conjur
O presente texto faz parte de uma série de três artigos a respeito da litigiosidade “predatória”. Neste primeiro artigo será feita a contextualização do tema, a partir de um breve histórico de sua evolução, trazendo alguns números; no segundo artigo, serão abordados alguns conceitos e característ… Source: Conjur
Garantir o acesso a um serviço atualizado e adotar critérios técnicos para julgar a inclusão de novas tecnologias na saúde são alguns dos desafios que o Judiciário brasileiro deve enfrentar em relação à demanda crescente do setor. Legenda Para os participantes do Seminário “Judicializaç… Source: Conjur
Limpar banheiro pouco frequentado não gera adicional de insalubridade. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a FM2C Serviços Gerais do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma ajudante de limpeza de Gravataí, no Rio Grande do Sul. Min… Source: Conjur
Em 2021 o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento sobre os limites da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba em dois casos emblemático, o HC 193.726, Lula, julgado pelo plenário em 23/6/2021 e a Rcl 36.542, Guido Mantega, julgada pela 2ª Turma em 20/4/2021; e ambas reconhecendo o abuso … Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás revogou condenação ao deputado federal Professor Alcides (PL-GO) por captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais em relação à campanha para o pleito de 2018. Deputado chegou a ter o diploma cassado em decisão de primeiro grau em 2021 Re… Source: Conjur
A figura da pejotização se trata de contratação ilegal de empregados por meio da constituição de pessoa jurídica e tem por finalidade mascarar a relação de emprego. Contratação de médico por empresa apresentava elementos caracterizadores de vínculo empregatício como subordinação e controle d… Source: Conjur
Por entender que existe risco de perda do objeto do direito invocado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que permitiu eleição indireta para governador e vice. A eleição para governador e vice — com votação dos deput… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de norma do Estado de Rondônia que criou cargos em comissão no quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do estado que não se destinam a direção, chefia e assessoramento. A decisão unânime foi tomada no julgamento de Ação Direta de … Source: Conjur