Serviço público e decentralização Serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade e comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados. Assim, o Estado assume serviço público como pertinente a seus deveres e presta, po… Source: Conjur
Os métodos de ação e intimidação da “lava jato” do Paraná fizeram escola, e os resultados podem ser vistos a 3.160 quilômetros de Curitiba, em João Pessoa, na investigação apelidada pelo Ministério Público de “operação calvário”. Para debater o tema, a TV ConJur exibe nesta quarta-feira (4/5), às… Source: Conjur
Há espaço para que o legislador municipal, no exercício de sua competência concorrente complementar, e observadas as especificidades locais, amplie a concessão de meia-entrada para além do previsto em lei estadual e federal. ReproduçãoTJ-SP valida lei que prevê meia-entrada a professores da… Source: Conjur
A situação dos estabelecimentos prisionais e carceragens de delegacias do Amazonas serão analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça, entre os dias 2 e 6 de maio. A inspeção também vai verificar o funcionamento e regularização dos sistemas e plataformas eletrônicas utilizados pelo Tribunal de Ju… Source: Conjur
No começo deste ano, dois assuntos inquietantes que motivam discussão por toda parte do globo foram objeto de debate também na Itália. Movimentos progressistas mobilizaram uma parcela da população para tentar viabilizar a análise de dois “referendos para revogação de lei” (referendum abrogativo, … Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um agravo de instrumento do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que declarou a nulidade de atos processuais praticados em ação civil coletiva sem participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Como a decisão questiona… Source: Conjur
O terceiro que interfere de forma ilícita e injustificada em uma relação contratual mediante informações ou conselhos, com o intuito de estimular uma das partes a não cumprir seus deveres, pode ser condenado a pagar indenização pelos danos morais ocasionados. Federação tentou avisar patrocin… Source: Conjur
A Câmara Municipal pode indicar medidas administrativas ao prefeito, a título de colaboração e sem força obrigatória para o Executivo; o que não pode é prover situação concretas por seus próprios atos ou impor ao Executivo a tomada de medidas especificas. Dollar Photo ClubCâmara não pode edi… Source: Conjur
A eleição de 2022 será a primeira a se aplicar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados, que visa proteger a autodeterminação informativa do eleitor bem como garantir de que os dados coletados não sejam utilizados sem consentimento dele. Neste pleito, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que excede o direito de liberdade religiosa aquele que o exerce atacando, diminuindo outras religiões. Homens espalharam panfletos com mensagens absurdas contra o islamismo em porta de escola no Rio de Janeiro Divulgação Com … Source: Conjur