O economista Joel Pinheiro da Fonseca, em artigo publicado na Folha de S.Paulo no último dia 4 de abril, afirma existir um “lobby de cartórios e tabelionatos” que se articula contra a MP 1.085/2021. Diz que há uma proposta em curso no Congresso para viabilizar o avanço tecnológico nas notas e reg… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal recebeu novas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a validade de decretos federais que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem medidas compensatórias à produção no polo industrial da Zona Franca de Manaus. Governador do AM, Wil… Source: Conjur
Foi publicada a Resolução 59 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), alterando a redação das Instruções de nº 480 e 481, trazendo novas mudanças para o mundo dos investidores, que passam a ser exigidos em relação às suas posturas com o meio ambiente, as relações de trabalho e entre partes e c… Source: Conjur
A publicação da Lei nº 14.311/2022 promoveu alterações na Lei nº 14.151/2021, modificando a sistemática do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial. Sua abrangência não se limita à iniciativa privada, atingindo também as servidoras cujo regime jurídico seja o celeti… Source: Conjur
A Constituição do Rio de Janeiro estabelece que as custas judiciais serão destinadas exclusivamente ao custeio dos serviços relacionados às atividades específicas da Justiça. E, por entender que a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio (Caarj) e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) n… Source: Conjur
Na última quarta-feira (27/4), o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 119/2022 para anistiar prefeitos e governadores que deixaram de aplicar plena e adequadamente os recursos vinculados à educação nos anos de 2020 e 2021, supostamente por força das dificuldades trazidas pela pandemia d… Source: Conjur
Na última semana foi realizado um seminário de “diagnóstico do contencioso tributário administrativo”, como resultado de esforço conjunto da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) [1]. O estudo analisou o contencioso administra… Source: Conjur
Os dias 28 e 29 de abril passados foram dedicados a memorável evento jurídico, realizado em homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil e, em particular, ao eminente ministro Moura Ribeiro, integrante da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com impecável organização da Associação Pa… Source: Conjur
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) reconheceu formalmente a validade de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou a repatriação ao Brasil da pedra preciosa conhecida como esmeralda bahia. TRF-3 reconheceu que a propriedade da esmeralda bahi… Source: Conjur
Em razão do preconceito com a origem do trabalhador e de ofensas de teor sexual, a 69ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou um bar, restaurante e churrascaria a indenizar em R$ 25 mil um funcionário que foi vítima de assédio moral e sexual. O restaurante foi condenado pelo mau comportament… Source: Conjur
