As reiteradas afrontas ao Judiciário cometidas pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) vão custar um bom dinheiro ao parlamentar. Conforme decisão publicada nesta terça-feira (3/5) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o deputado terá de pagar uma multa de R$ 405 mil por … Source: Conjur
Primeiro ponto a destacar neste artigo: embora orientado a uma publicação jurídica, eu não sou advogado, sou economista, matemático e jornalista. Então qual a razão de escrever um artigo para a revista eletrônica Consultor Jurídico? Porque acredito que uma mídia como a ConJur não pode permanecer … Source: Conjur
A descrição de condutas abstratas a partir de irregularidades administrativas na forma como o Flamengo alojava os atletas de suas categorias de base não basta para oferecer denúncia e processar acusados de incêndio culposo qualificado. Dez jogadores das categorias de base do Flamengo morrera… Source: Conjur
Por considerar que houve tratamento diferenciado a alguns detentos, a Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (3/5) a transferência do ex-governador Sergio Cabral e de outros cinco presos da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ), para a Penitenciária Laércio da Cost… Source: Conjur
Chama atenção o Projeto de Lei 634/2022 aprovado recentemente (12/4) pelo Senado e a própria redação da notícia endereçada pelas mídias públicas, tratando como “inovação” algo que já estava positivado na lei em vigor. O projeto aprovado sugere algumas modificações principalmente Lei de Alienação … Source: Conjur
A imunidade concedida aos congressistas por suas opiniões não comporta discursos difamatórios, somente declarações vinculadas ao mandato político. Esse foi o entendimento da maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que aceitou nesta terça-feira (3/5) as seis queixas apresentadas na corte … Source: Conjur
Uma ação rescisória que foi extinta sem resolução do mérito devido à falta de depósito prévio de 5% sobre o valor da causa vai render aos advogados da parte ré honorários de sucumbência no montante de R$ 5 milhões, ainda a ser atualizado. Caso é “exemplo de situações limites a que levam a le… Source: Conjur
O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (CIAPJ) da FGV Conhecimento divulgou nesta semana a segunda etapa do seu “Relatório de Pesquisa: tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário”. O encontro, na sede da FGV, no bairro de Botafogo, Rio de Janeir… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (3/5) o Edital 6/2022, que antecipa em um dia, para 11 de maio, às 9h, a sessão presencial do Pleno destinada à formação das listas tríplices para o preenchimento das duas vagas de ministro abertas na corte. STJSTJ antecipa para 11/5 … Source: Conjur
No último dia 12 de abril, a Receita Federal e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciaram as bases da nova legislação brasileira em preços de transferência — ou transfer pricing (TP). Em dezembro de 2019, as instituições haviam divulgado relatório sobre a conve… Source: Conjur