É estarrecedor ver como parte da imprensa ainda não conseguiu harmonizar a relevante função que tem de informar à sociedade, inclusive a respeito do conteúdo de procedimentos de natureza penal, com o princípio da presunção de inocência. Divulgação/Corinthians E já que estamos falando de… Source: Conjur
A juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), absolveu uma advogada e seu marido da acusação de exigir R$ 13 mil e dois cargos públicos comissionados do então presidente da Câmara Municipal para não revelar informações que poderiam prejudicá-lo. Em 2017, a advogada … Source: Conjur
A Confecções de Roupas Seiki Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a uma assistente que era ofendida pela gerente da loja. O direito havia sido negado na segunda instância, que entendera que as ofensas ocorriam de forma geral, contra todas as pessoas que traba… Source: Conjur
O tema aqui que envolve a (i)licitude das gravações ambientais clandestinas no seio dos processos judiciais eleitorais é um dos mais tormentosos que envolvem a Justiça Eleitoral. Desde há muito a controvérsia impera. E só vem sendo agravada. O próprio TSE modificou, em julgados relativamente rece… Source: Conjur
A proibição de um réu foragido participar de audiência virtual não implica renúncia tácita ao direito de participar do ato. Com esse entendimento, nesta segunda-feira (2/5), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em habeas corpus para que um acusado não sofra … Source: Conjur
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quarta-feira (4/5), a ação contra a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispõe sobre padrões de qualidade do ar. Ela faz parte de um grupo de processos de relatoria da ministra Cármen Lú… Source: Conjur
Caso a Suprema Corte dos EUA anule o precedente estabelecido em Roe v. Wade, não será apenas direito ao aborto que correrá risco, mas sim todo o sistema de precedentes que garantem as liberdades individuais no país. Suprema Corte dos EUA tende a revogar direito ao aborto A revista Polit… Source: Conjur
Por constatar mora patente, a 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou, em liminar, que a Receita Federal informe a situação de um pedido administrativo para a continuidade do desembaraço aduaneiro de mercadorias de uma empresa, em até 30 dias. Reprodução A mercadoria vinha … Source: Conjur
A legislação mineira, ao tratar do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação), prevê a concessão de desconto de 15% para pagamento do imposto à vista. Exige-se, para tanto, que o contribuinte não omita ou falseie informações na Declaração de Bens e Direitos, a qual deve ser entregue e… Source: Conjur
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso de um homem que foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a indenizar em R$ 100 mil o cantor Chico Buarque, a atriz Marieta Severo e suas três filhas, por comentários ofensivos publicados em… Source: Conjur