O decreto de concessão de graça (ou indulto individual) ao deputado federal Daniel Lucio da Silveira expedido pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no dia 21 de abril de 2022 gerou muito debate acerca de sua moralidade, legalidade e constitucionalidade. Parte da Assembleia Constituinte … Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na sessão desta quarta-feira (4/5), a promoção de três juízes ao cargo de desembargador da corte, sendo dois por merecimento e um por antiguidade. A corte paulista conta agora com três novos desembargadores Divulgação São … Source: Conjur
As pessoas que possuem visão monocular, deficiência visual reconhecida efetivamente pela Súmula 377 do STJ e Lei 14.126/2021, necessitam de resgate do postulado da igualdade e dos direitos da pessoa humana, em diversos aspectos legais, mas precipuamente quanto à injustiça epistêmica. Piqsels… Source: Conjur
A Comissão de Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou requerimento do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para a realização de audiência pública com o objetivo de debater os recentes casos de venda de “hambúrguer de picanha” (McDonald’s) e “hambúrguer de costela” (Burger King) que, na… Source: Conjur
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) argumentou que “está cumprindo decreto da presidência da República” para não cumprir a determinação judicial proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o obriga a usar tornozeleira eletrônica. Ofício enviado ao ST… Source: Conjur
O plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu, nesta quarta-feira (4/5) a lista tríplice de advogados indicados para assumir uma vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. A relação agora é enviada ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem que escolher um dos três nomes. Li… Source: Conjur
O debate sobre o semipresidencialismo parece avançar no Brasil. Para os seus defensores, a implementação de um novo sistema de governo poderia representar um mecanismo mais eficiente de responsabilização política do chefe de governo, permitindo soluções mais céleres a crises políticas, especialme… Source: Conjur
O contrato de franquia é ato solene, devendo ser instrumentalizado de forma escrita. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma empresa de cosméticos a devolver o valor cobrado a título de taxa de fra… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm jurisprudência pacífica determinando que a condenação pelo tribunal do júri não tem efeito automático. Assim, o ministro Rogerio Schietti Cruz deferiu liminar para suspender a execução provisória da pena de 21 anos e oito meses de… Source: Conjur
Na última segunda-feira (2/5), o portal de notícias estadunidense Politico [1] reportou o que parece ser um dos mais duros golpes contra a luta pelos direitos reprodutivos das mulheres. Inesperadamente, vazou à imprensa, antes do julgamento, o voto de um Justice da Suprema Corte dos EUA — no c… Source: Conjur
