A Amazônia Legal corresponde à área de atuação da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) delimitada em consonância ao artigo 2º da Lei Complementar no 124, de 2007. A região é composta por 772 municípios distribuídos da seguinte forma: 52 municípios de Rondônia, 22 municípios do … Source: Conjur
Uma pesquisa feita pelo Instituto Ipespe, divulgada nesta semana, apresenta uma notícia ruim para o presidente da República, Jair Bolsonaro: de acordo com o levantamento, a maioria da população do Brasil reprovou a graça por ele concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que havia si… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral aumentou o rol de crimes que devem passar a ser julgados pela Justiça Eleitoral. A Resolução 23.691/2022, publicada nesta terça-feira (26/4), ampliou o número de crimes considerados “crimes comuns conexos aos crimes eleitorais”. A norma, que altera a Resolução TSE 23… Source: Conjur
É de suma importância distinguir a ação judicial de repetição de indébito tributário, que pode ser proposta independentemente da prévia formulação de pedido administrativo com o mesmo intuito, da anulatória da decisão administrativa que tenha denegado o anseio repetitório. A primeira espécie e… Source: Conjur
O ISS incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados nas hipóteses de fornecimento de m… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, reconheceu a falha no dever de informação, ao condenar um cirurgião e um anestesista ao pagamento de indenização por danos morais à família de um paciente que foi levado à óbito, após aplicação de anestesia, ainda no preparo para … Source: Conjur
Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.144), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se, para a incidência do aumento de pena previsto no artigo 155, parágrafo 1º, do Código Penal, basta que o crime de furto tenha sido praticado durante o repouso noturno. … Source: Conjur
No ano em que comemora seu 30º aniversário, o escritório Mattos Filho lançou, na última terça-feira (3/5), suas novas identidades visual e verbal. Com isso, a banca busca transmitir seu principal propósito: gerar impacto positivo no país por meio da evolução das atividades jurídicas. Banca M… Source: Conjur
Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, remeteu à Justiça Federal a investigação aberta contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro após as denúncias de irregularidades na liberação de recursos do Fundo Nacional de … Source: Conjur
Após visitar, na semana passada, comunidades que vivem às margens do Rio Doce, no Espírito Santo, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luiz Fernando Bandeira de Mello busca soluções para os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, seis anos atrás. Ele representa o CNJ no esf… Source: Conjur
