O direito individual à intangibilidade do corpo não pode ser usado para colocar em risco o direito à saúde e à vida dos demais membros da coletividade. Autora completou esquema vacinal apenas após o fim do contrato de trabalhoTania Rêgo/Agência Brasil Com esse entendimento, a 13ª Turma … Source: Conjur
Comprei por US$ 1 (um dólar) na livraria da Universidade da Califórnia de Los Angeles (Ucla) — pelo visto poucos se interessam pelo tema —um belíssimo livro de 667 páginas, publicado pela Yale University Press, de autoria de Judith Resnik e Dennis Curtis, intitulado Representing Justice. Os au… Source: Conjur
Ao disponibilizar e lucrar com produtos e serviços, é dever das prestadoras de serviços digitais fornecer sistemas seguros para evitar a ocorrência de fraudes, especialmente com uso indevido de dados pessoais dos usuários. Usuária comprou celular ofertado em conta fraudada do InstagramReprod… Source: Conjur
Um grupo formado por procuradores, delegados, um juiz voluntarista e jornalistas roteirizou uma “operação”. Com acusações sem provas, insinuações pirotécnicas e um rufar de notícias escandalosas, o consórcio levou pessoas para a prisão e destruiu reputações. Tempos depois, desmascarados, os antes… Source: Conjur
A primeira letra do ESG trata de meio ambiente. Faz sentido ser contra o meio ambiente? Faz sentido defender a pauta da produção industrial poluidora? Me parece que não. Até porque, este é o caminho para cairmos na tragédia dos comuns. Todos vão poluindo, de pouquinho em pouquinho, até o esgotame… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu a relação de emprego entre uma clínica veterinária e um profissional que se recusou a assinar contrato como sócio-cotista do estabelecimento. A decisão é do juízo da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Veterinário foi dispensado da clínica… Source: Conjur
Sem investigações prévias ou elementos concretos que indiquem que uma pessoa está cometendo tráfico de drogas dentro de casa, policiais não podem invadir a residência sem autorização judicial prévia. A existência de denúncia anônima não basta para legitimar a ação. PMs chamaram pelo suspeito… Source: Conjur
Portando uma mochila nas costas, um homem é abordado pela polícia e foge para dentro da própria casa. Sem autorização judicial, investigações prévias ou consentimento do morador, os policiais invadem o imóvel e apreendem nada menos que 50 kg de drogas — 7,7 kg de maconha, 2,2 kg de cocaína e 10,5… Source: Conjur
Uma vez que a obrigação tributária é resultado da despedida imotivada, se o contrato for rescindido por outro motivo, não se caracteriza a hipótese de incidência do tributo. Sede do TST em BrasíliaFlickr/TST Assim, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal… Source: Conjur
Com a sanção presidencial da MP nº 1.072/21, agora Lei 14.317, em 29/03/2022, despedimo-nos oficialmente do agente autônomo de investimentos para darmos as boas-vindas ao assessor de investimentos. Pouco se sabe ou se lembra sobre a origem do nome agente autônomo de investimentos, mas a ativid… Source: Conjur