O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, instituiu, por meio da Instrução Normativa 15/2022, a cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos da corte. Cota cor… Source: Conjur
Diante da negligência do motorista e da gravidade das lesões sofridas pela vítima, o juiz Valdir da Silva Queiroz Júnior, da 9ª Vara Cível de São Paulo, condenou duas pessoas pelo atropelamento de uma idosa. Os réus deverão pagar, de forma solidária, indenização por danos morais e materiais, além… Source: Conjur
Sem provas contundentes de que o réu pretendia comercializar os entorpecentes apreendidos, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, desclassificou a conduta, atribuída a um homem, de tráfico de drogas para o delito de porte para consumo pessoal. Com isso, a dosimetria de… Source: Conjur
Em cerimônia com participação de diversas lideranças indígenas, o Conselho Nacional de Justiça lançou na última semana uma série de materiais informativos sobre audiências de custódia traduzidos para as línguas Nheengatu, Baniwa e Tukano. ReproduçãoCartazes sobre audiências de custódia são l… Source: Conjur
O Templo Satânico, com sede em Massachusetts, nos EUA, quer hastear sua bandeira em um dos mastros na frente da prefeitura de Boston, de 23 a 29 de julho, quando celebra a “Semana da Apreciação Satânica” (Satanic Appreciation Week). A organização fez uma solicitação formal ao prefeito da cidade, … Source: Conjur
A Lei 14.230/2021 promoveu profundas alterações na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa — LIA), considerada como um dos principais instrumentos jurídicos integrantes do Sistema Brasileiro de Combate à Corrupção. A referida reforma legislativa representa, de fato, uma descaracteriz… Source: Conjur
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para contestar a Lei Municipal 17.731/2022, de São Paulo, que traz diretrizes para prorrogação e licitação de contratos de parceria entre a prefeitura e a iniciativa priv… Source: Conjur
Os órgãos do Judiciário estão mobilizados para o combate e prevenção ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho. Diversas iniciativas vêm sendo realizadas em todo o país para aprimorar o cuidado e a atenção com trabalhadores e trabalhadoras. Assédio através de mensagem de celular n… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar no dia 6 de junho, das 9h às 12h30, o seminário Arbitragem Coletiva Societária, sob a coordenação científica do ministro Villas Bôas Cueva e do professor Márcio Souza Guimarães. Em debate temas como confidencialidade, efeitos da decisão, entre … Source: Conjur
O Imposto Sobre Indústrias e Profissões foi inserido na competência municipal sob a égide da Constituição de 1946. Com o advento da Reforma Constitucional 18/65 esse tributo foi rebatizado com o nome de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, como é conhecido até os dias de hoje, sendo que a… Source: Conjur