O Brasil passou por uma grande confusão institucional durante a epidemia de Covid-19, disse o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em evento nesta segunda-feira (9/5). Brasil passou por grande confusão institucional durante a pandemia de Covid-19, disse o ministro Gilmar Men… Source: Conjur
As contribuições ao salário-educação não incidem sobre o salário-maternidade. Esse foi o entendimento firmado nesta terça-feira (10/5) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria. Com isso, os ministros definiram que o salário recebido durante o período de licença-maternidade não de… Source: Conjur
Assim como a criação de um novo instituto jurídico, as grandes alterações sobre um regime jurídico já existente também geram um esperado impacto inicial de insegurança jurídica, que tende a ser solucionado com o tempo. Foi o que ocorreu com a passagem do Repetro — até 2017 regulamentado pela I… Source: Conjur
Para se adotar um precedente vinculante, é necessário que ele tenha sido aprovado pela maioria absoluta do órgão competente. Esta foi a tese usada pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao recusar a aplicação de entendimento do Superior Tribunal de Justiça e fixar honorários… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) contestou, nesta segunda-feira (9/5), o pedido de inscrição do ex-procurador Deltan Dallagnol na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil. Deltan Dallagnol, ex-procurador e ex-coordenador da “lava jato”Fernando Frazão/Agê… Source: Conjur
Em 26 de outubro de 2021, foi publicada e entrou em vigor a lei federal nº 14.230/2021, por meio da qual foram promovidas relevantes alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) — Lei Federal nº 8.429/1992. Dentre as inúmeras alterações de inquestionável relevância, destacamos, a títu… Source: Conjur
Sem provas suficientes para a condenação, a 1ª Vara Federal de Bauru (SP) absolveu o doleiro e empresário Alberto Youssef das acusações de crimes tributários. Doleiro Alberto YoussefValter Campanato/Agência Brasil Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Youssef teria omitido r… Source: Conjur
O que o Brasil deve fazer para ter uma justiça criminal mais eficiente? Para responder essa e outras questões centrais do direito penal, seis respeitáveis juízes e juízas federais e estaduais se encontrarão na TV ConJur, na próxima segunda-feira (16/5), a partir das 10h. Trata-se do webinar Rumos… Source: Conjur
O Direito Administrativo, em sua essência, possui como primeiro norte a Constituição, que rege a organização e o funcionamento da Administração Pública, a exemplo do que determina o artigo 37, §6º da Carta Magna, que trata da responsabilidade do Estado [1] em face de danos causados a particulares… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu unificar as investigações que envolvem o inquérito das milícias digitais e a que trata de supostos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral. Ministro unificou as investigações a pedido da Procuradoria-… Source: Conjur
