O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, entre 2 de junho de 2021 e 2 de abril de 2022, 61.270 requisições de precatórios, que somam mais de R$ 8,7 bilhões. Esse valor corresponde às dívidas de 949 entidades devedoras que devem ser inseridas no orçamento de 2023. ConJurTribunal de Justiça… Source: Conjur
A Controladoria-Geral da União não pode instaurar procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar a evolução patrimonial de um servidor de forma autônoma, sem que esteja atrelado a um fato principal e específico já sob apuração. CGU buscou manter PAD independente para avaliar e… Source: Conjur
Reportagem publicada no The New York Times em 25 de março de 2022, intitulada “Eu sou velho, não um idiota. Protesto de um homem chama a atenção dos bancos espanhóis”, faz o relato da vivência de Carlos San Juan de Laorden, um médico espanhol aposentado pela doença de Parkinson. A condição física… Source: Conjur
Por entender que o réu foi processado em duas ações distintas em decorrência de um mesmo fato típico, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, em liminar, suspendeu a execução da pena imposta a um homem condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, e deter… Source: Conjur
O recurso especial não impede a execução do julgado. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a imediata consolidação da propriedade fiduciária de ações ordinárias custodiadas pelo Branco Bradesco. O caso teve origem em uma ação de ob… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal tem uma chance ímpar de reparar a distorção que foi criada por ele próprio no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, que declarou inconstitucional os artigos da CLT que obrigavam o trabalhador beneficiário da justiça gratuita a pagar honorários … Source: Conjur
Obter a licença para advogar na Inglaterra e País de Gales como solicitor se tornou mais fácil para advogadas e advogados brasileiros. De acordo com a Solicitors Regulation Authority (SRA) — instituição que é responsável por regular a profissão no país —, advogados brasileiros são isentos da s… Source: Conjur
Não há nenhum projeto de juiz robô no Judiciário brasileiro — e não existe, até o momento, tecnologia capaz de substituir juízes por robôs na experiência mundial. A definição de juízes robôs, inspirada nas mais visionárias histórias de ficção científica, se refere a máquinas aptas a tomarem as pr… Source: Conjur
Três novos conselheiros tomaram posse nesta terça-feira (10/5) no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Na cerimônia, foram empossados o juiz trabalhista Giovanni Olsson e o advogado Marcello Terto e Silva. O conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, também representante da advocacia, fo… Source: Conjur
As inovações tecnológicas incorporadas ao cotidiano decorrem de constantes esforços criativos do intelecto humano. Em um contexto marcado por tanta informação e novas invenções, é comum vê-las interagindo constantemente com o nosso dia-a-dia. Afinal, você já imaginou viver sem o celular ou o … Source: Conjur