A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi eleita, na manhã desta quarta-feira (11/5), presidente do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2022-2024. Ela sucederá no cargo o ministro Humberto Martins no cargo a partir de agosto. Ministra Maria Thereza de Assis Moura vai presidir o STJ … Source: Conjur
Depois que manifestações de protestos irromperam nos EUA, após o vazamento da minuta do ministro Samuel Alito, indicando que o precedente Roe v. Wade de 1973, que legalizou o aborto em todo o país, será revogado, o Senado dos EUA aprovou, em toque de caixa, um projeto de lei bipartidário que expa… Source: Conjur
Messod Azulay Neto (TRF-2), Ney Bello (TRF-1), Paulo Sérgio Domingues (TRF-3) e Fernando Quadros da Silva (TRF-4) serão as opções de Jair Bolsonaro para preencher duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça. STJ tem duas vagas abertas STJ A lista de quatro nomes que será env… Source: Conjur
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) divulgou edital para credenciamento de empresas de tecnologia, consultorias e legaltechs interessadas em oferecer serviços e soluções inovadoras em uma plataforma digital voltada para o mercado jurídico. Projeto vai reunir empres… Source: Conjur
Espera-se que a repercussão geral do RE nº 928.942/SP (Tema 914) que está em julgamento no STF ponha fim à inconstitucionalidade latente da Cide sobre remessas ao exterior, prevista na Lei nº 10.168/2000, que desde a alteração pela Lei nº 10.332/2001, a pretexto de estimular a inovação e o desenv… Source: Conjur
Com o deferimento do processamento de uma recuperação judicial, ordinariamente será o juízo do principal estabelecimento da devedora o competente para processar a recuperação e dirimir os eventuais conflitos entre os credores concursais (ou seja, aqueles que estarão submetidos aos efeitos da recu… Source: Conjur
Como as condutas dos réus não são mais consideradas atos de improbidade administrativa, a 9ª Vara Federal do Amazonas julgou improcedente uma ação contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e outros envolvidos na crise do oxigênio do estado, em janeiro de 2021. Eduardo Pazuello era o min… Source: Conjur
Nesta semana, abordaremos os precedentes do Carf acerca da dedutibilidade ou não das provisões específicas do setor elétrico, que são constituídas em função de determinações regulatórias ou legais. Em primeiro lugar, cabe indagar qual é o conceito de provisão. As provisões são reguladas con… Source: Conjur
O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A PEC 32/2021 teve relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Foram 60 votos favoráveis, na votação em prime… Source: Conjur
A retroatividade da lei mais benéfica ao acusado é garantia fundamental disciplinada no artigo 5º, XL da Constituição [1] e no artigo 9º da Convenção Americana de Direitos Humanos, recepcionada pelo Brasil por meio do Decreto 678/1992[2]. Há destaque na doutrina e na jurisprudência quanto à i… Source: Conjur